Teletrabalho e os Riscos do Controle de Jornada na Era Digital
O mundo corporativo contemporâneo consolidou, na dinâmica da prestação laboral, o denominado regime híbrido de trabalho, caracterizado pela execução das atividades tanto nas dependências do empregador quanto fora delas. Subsiste entre alguns operadores do Direito o equívoco de equiparar, automaticamente, toda atividade exercida fora das dependências patronais ao regime de teletrabalho. Tal interpretação mostra-se incompatível […]
Compliance Trabalhista: uma estratégia de proteção para empresas contra responsabilizações judiciais e diminuição de passivos
O ajuizamento de ações trabalhistas é uma das principais razões pelas quais as empresas são responsabilizadas e condenadas judicial e socialmente. Por conta disso, adotar medidas preventivas, de modo a adequar a atividade empresarial às normas celetistas e constitucionais é de extrema importância. Na seara do Direito do Trabalho, tendo em vista a prevalência do […]
Administradora de planos de saúde, Qualicorp, é condenada em ação trabalhista.
A Administradora de planos de saúde Qualicorp, pioneira na estruturação dos planos de saúde coletivos por adesão no Brasil, é condenada em ação trabalhista. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso ordinário da empresa Qualicorp, além de acolher o recurso da Reclamante para aumentar a condenação fixada em sentença pelo Juízo da 65ª vara do Trabalho de São Paulo, nos […]