Ministério da Fazenda institui Programa de Transação Integral – PTI

Em 30 de agosto de 2024 o Ministério da Fazenda, por meio dapublicação da Portaria 1.383/2024, lançou o Programa de Transação Integral(PTI), tendo por objetivo a resolução de litígios fiscais de alto impacto econômicoe facilitar a resolução de conflitos e regularização de débitos. O programa foi concebido para atender duas modalidades detransação distintas, sendo uma […]

Prontos para o futuro: Garantindo a Conformidade Fiscal com a chegada da DCTFWeB

A Importância da Conformidade Fiscal Em um mundo empresarial cada vez mais regulado, manter a conformidadefiscal não é apenas uma obrigação, mas uma necessidade estratégica.Exemplos não faltam de empresas que enfrentaram dificuldades significativasdevido ao descumprimento de obrigações fiscais, variando de multas pesadasa problemas de reputação de uma empresa. Entendendo a DCTFWeb A Receita Federal do […]

Reforma Tributária e Construção Civil: Navegando rumo ao futuro!

A reforma tributária recém aprovada traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando simplificar a estrutura atual de impostos. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o modelo pretende acabar com as longas disputas sobre a incidência de impostos como ICMS e ISS, que […]