Workshop: O impacto da Reforma Tributária nas empresas
Representando a TFM Sociedade de Advogados, o Dr. Gabriel de Pauli Thomaz participou do workshop “O Impacto da Reforma Tributária nas Empresas”, realizado em São Paulo e promovido pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SWISSCAM). O evento reuniu profissionais e especialistas para discutir os principais reflexos da Reforma Tributária no ambiente empresarial, abordando temas como impactos […]
Holdings rurais, ITBI e os limites do Tema 796 do STF
O propósito deste artigo é trazer à baila uma discussão que, embora já tenha sido enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 796, continua produzindo controvérsias relevantes na prática tributária municipal, especialmente no que pertine ao limite da imunidade do ITBI nas operações de integralização de imóveis ao capital social de pessoa jurídica. […]
Teletrabalho e os Riscos do Controle de Jornada na Era Digital
O mundo corporativo contemporâneo consolidou, na dinâmica da prestação laboral, o denominado regime híbrido de trabalho, caracterizado pela execução das atividades tanto nas dependências do empregador quanto fora delas. Subsiste entre alguns operadores do Direito o equívoco de equiparar, automaticamente, toda atividade exercida fora das dependências patronais ao regime de teletrabalho. Tal interpretação mostra-se incompatível […]
Dedutibilidade de Créditos Inadimplidos: Entre a Interpretação da Receita Federal e os Limites da Lei nº 9.430/1996
Por Gabriel Thomaz, advogado associado da Terêncio Filho, Menezes & Machado Sociedade de Advogados Viver sob a égide do sistema tributário brasileiro nunca foi uma tarefa fácil. Embora a reforma tributária tenha sido concebida sob a promessa de racionalização e simplificação do modelo fiscal, a realidade ainda impõe ao empresário e aos seus assessores uma […]
TFM Advogados inaugura unidade em São Vicente e promove Nagib Menezes à sociedade
Advogado trabalhista promovido internamente assume a liderança da nova unidade e leva à Baixada Santista a excelência que marca os mais de 13 anos de história do escritório. A TFM Advogados anuncia a inauguração de sua unidade em São Vicente/SP e a promoção de Nagib Menezes ao quadro societário do escritório. O novo sócio, que […]
STJ Revisa o Prazo para Compensação Tributária: O Que Muda para os Contribuintes?
Em maio de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisãorelevante no julgamento do REsp 2.068.036/SP, alterando o entendimento sobre oprazo de prescrição aplicável à compensação tributária decorrente de decisãojudicial transitada em julgado. Nova Tese: O contribuinte possui cinco anos para iniciar e concluir acompensação tributária, contados a partir do trânsito […]
Leilão de Fração ideal de imóvel rural. Oportunidade ou risco?
Que os leilões judiciais apresentam-se como excelentes estratégia de investimentos, o mercado brasileiro já sabe. As boas oportunidades, no entanto, encerram uma relação entre oferta e demanda, já que a elevada procura por determinados bens em leilão faz com que o preço final do arremate aproxime-se da avaliação de mercado e reduza substancialmente as margens […]
Holding Patrimonial: Impactos da Reforma Tributária
1. Conceito e Estrutura Jurídica da Holding Patrimonial O termo holding tem origem no verbo inglês to hold, que significa manter, controlar ou administrar. No contexto jurídico e empresarial, refere-se a uma sociedade constituída com o propósito de deter participação societária em outras empresas ou ativos patrimoniais, exercendo sua gestão e, em alguns casos, controle […]
Carf: indenização por descumprimento de contrato pode ser deduzida do IRPJe CSLL
No julgamento do processo n.º 16682.721036/2023-33, por unanimidadeo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que indenizaçõespagas por descumprimento de contrato podem ser deduzidas da base de cálculodo IRPJ e da CSLL, desde que estejam diretamente relacionadas à atividadeempresarial e atendam aos critérios de necessidade, usualidade e normalidade. A decisão reconheceu que esses pagamentos, quando […]
Fisco contraria STJ e veda exclusão do ICMS-ST do cálculo de PIS/COFINS
A Receita Federal do Brasil reafirmou recentemente que o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos tributários. Esse posicionamento, expresso nas novas soluções de consulta de n°s 4046, 4047 e 4048 de 2024, da Divisão […]